Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão de óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste por inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar do entendimento usando o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.